PROJETO DE LEI nº 5 de 1979
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1979
Número
5
Data de Apresentação
15/02/1979
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 219, DE 26/09/78. (FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRAIR, APARTIR DE 1979, INCLUSIVE, COM O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO BNH). (Anteprojeto de lei 05/79 do Poder Executivo). Lei 232, de 26/03/79. Livro 01 – página 36.
Indexação
Observação