PROJETO DE LEI nº 4 de 1979
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1979
Número
4
Data de Apresentação
15/02/1979
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – FAZ DOAÇÃO DE IMÓVEL À APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FAZ DOAÇÃO DE CARTA DE DATA Nº 3 DA QUADRA Nº 3, DA PLANTA DO JARDIM ANA ELISA, COM ÁREA DE 3.000,00 M2 À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO MOURÃO PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA A ESCOLA PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA EXCEPCIONAL). (Anteprojeto de lei 04/79 do Poder Executivo). Lei 231, de 26/03/79. Livro 01 – página 28.
Indexação
Observação