PROJETO DE LEI nº 1 de 1979
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1979
Número
1
Data de Apresentação
15/01/1979
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – REDUZ PERCENTUAL PARA CÁLCULO DE TAXAS DEFININDO PELO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICA REDUZIDA PARA 0,75% DA UNIDADE DE REFERÊNCIA, O CALCULO DA TAXA ESTIPULADA PELO ART. 75, DA LEI Nº 182, DE 16/12/77 E ALTERADO PELA LEI Nº 224, DE 25/10/78). (Anteprojeto de lei 01/79 do Poder Executivo). Lei 228, de 26/03/79. Livro 01 – página 02. ALTERADA PELA LEI Nº 397, de 24 DE NOVEMBRO DE 1983.
Indexação
Observação