PROJETO DE LEI nº 43 de 1978
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1978
Número
43
Data de Apresentação
15/02/1978
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DEFINIR POR DECRETO A ZONA DE PROTEÇÃO DO AEROPORTO DE CAMPO MOURÃO E POLÍTICA DE CONSTRUÇÃO NAS ÁREAS VIZINHAS. (O ACOSTADO ANTEPROJETO DE LEI VISA DISCIPLINAR A ZONA DE PROTEÇÃO DO AEROPORTO LOCAL). (Anteprojeto de lei 38/78 do Poder Executivo). Lei 227, de 27/11/78. Livro 02 – página 541.
Indexação
Observação