PROJETO DE LEI nº 42 de 1978
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1978
Número
42
Data de Apresentação
15/03/1978
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – ALTERA ARTIGOS E ANEXO VIII DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. (VISA REGULARIZAR ALGUNS EQUÍVOCOS CONSTANTES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, RECENTEMENTE APROVADO POR ESSE LEGISLATIVO, QUANDO DA INTRODUÇÃO DO PROJETO, CIATA). (Anteprojeto de lei 37/78 do Poder Executivo). Lei 224, de 25/10/78. Livro 02 – página 531.
Indexação
Observação