PROJETO DE LEI nº 41 de 1978
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1978
Número
41
Data de Apresentação
15/03/1978
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (autorizado a permutar a data nº 23, da quadra nº 01, do jardim Ana Elisa, com área de 432,00 m2, de propriedade do município, pela carta de data nº 06, com área de 700,00 m2 do jardim Vitória, de propriedade do Sr. Pedro dos Santos). (Anteprojeto de lei 34/78 do Poder Executivo). Lei 223, de 25/10/78. Livro 02 – página 523.
Indexação
Observação