PROJETO DE LEI nº 35 de 1978
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1978
Número
35
Data de Apresentação
15/12/1978
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA, SECÇÃO DO PARANÁ, SUB-SECÇÃO DE CAMPO MOURÃO. (PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA, ONDE SERÁ MANTIDO UM CONSULTÓRIO DENTÁRIO, PARA ATENDIMENTO DA CLASSE MENOS FAVORECIDAS). (Anteprojeto de lei 28/78 do Poder Executivo). Lei 217, de 26/09/78. Livro 02 – página 454.
Indexação
Observação