PROJETO DE LEI nº 33 de 1978
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1978
Número
33
Data de Apresentação
15/02/1978
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VISA SANAR IRREGULARIEDADES COMETIDAS NO DISTRITO DE LUIZIANA, ONDE EXISTEM BENS PÚBLICOS EM TERRENOS NÃO PERTENCENTES AO MUNICÍPIO). (Anteprojeto de lei 26/78 do Poder Executivo). Lei 215, de 26/09/78. Livro 02 – página 436.
Indexação
Observação