PROJETO DE LEI nº 24 de 1978
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1978
Número
24
Data de Apresentação
15/01/1978
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR À CIA. DE SANEMENTO DO PARANÁ SANEPAR, O LOTE Nº 3-A, PARA A CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE CAPTAÇÃO E ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL). (Anteprojeto de lei 24/78 do Poder Executivo). Lei 210, de 31/08/78. Livro 02 – página 306.
Indexação
Observação