PROJETO DE LEI nº 21 de 1978
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1978
Número
21
Data de Apresentação
15/02/1978
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – CRIA TAXA ANUAL DE VISTORIA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO A INCIDIR SOBRE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E EDIFÍCIOS COM MAIS DE 3 PAVIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TEM COMO FATOR GERADOR A VISTORIA EXERCIDA ANUALMENTE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E EDIFÍCIOS COM MAIS DE 3 PAVIMENTOS PELO COPOR DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ). (Anteprojeto de lei 19/78 do Poder Executivo). Lei 205, de 31/08/78. Livro 01 – página 267.
Indexação
Observação