PROJETO DE LEI nº 7 de 1978
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1978
Número
7
Data de Apresentação
15/02/1978
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR DATAS DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM DATAS PERTECENTES À TELEPAR. (Anteprojeto de lei 07/78 do Poder Executivo). Lei 189, de 05/04/78. Livro 01 – página 72.
Indexação
Observação