PROJETO DE LEI nº 1 de 1978
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1978
Número
1
Data de Apresentação
15/02/1978
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – MODIFICA ARTIGO 2º DA LEI 113. (NECESSÁRIA SE FAZ A MODIFICAÇÃO DO REFERIDO ARTIGO, LIBERANDO A ÁREA DE 554.139,50 M2, QUE FICARIA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES). (Anteprojeto de lei 01/78 do Poder Executivo). Lei 183, de 09/03/78. Livro 01 – página 02.
Indexação
Observação