PROJETO DE LEI nº 36 de 1977
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1977
Número
36
Data de Apresentação
15/02/1977
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO, PARA A CLASSE DE BENS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESAFETAÇÃO DO TRECHO DA RUA HARRISON JOSÉ BORGES). (Anteprojeto de lei 36/77 do Poder Executivo). Lei 181, de 08/12/77. Livro 01 – página 399.
Indexação
Observação