PROJETO DE LEI nº 23 de 1977
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1977
Número
23
Data de Apresentação
15/02/1977
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR DATA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM LOTES E PRÉDIO DE MADEIRA PERTENCENTES À MITRA DIOCESANA. (ESSA PERMUTA VIRÁ ATENDER ÂNSEIO DA MUNICIPALIDADE DE ÁREAS DE TERRAS, POTANTO SÃO 6 LOTES A TROCO DE 1). (Anteprojeto de lei 11/77 do Poder Executivo). Lei 169, de 29/08/77. Livro 01 – página 214.
Indexação
Observação