PROJETO DE LEI nº 20 de 1977
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1977
Número
20
Data de Apresentação
15/02/1977
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES A ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA. (SEJAM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, NÃO VISEM LUCROS, SEJAM DE CARATER ASSISTENCIAL, EDUCACIONAL E FILANTRÓPICAS). (Anteprojeto de lei 24/77 do Poder Executivo). Lei 166, de 25/08/77. Livro 01 – página 192.
Indexação
Observação