PROJETO DE LEI nº 7 de 1977
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1977
Número
7
Data de Apresentação
15/02/1977
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DE BENS DO USO COMUM DO POVO, PARA A CLASSE DE BENS PATRIMONIAIS. (VISANDO A EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO DE 1º GRAU DO MUNICIPIO, SE DESTINA PARA, EM CONVÊNIO COM O MEC, A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR COM 6 SALAS, BIBLIOTECA, DIRETORIA E DEMAIS DEPENDÊNCIAS). (Anteprojeto de lei 07/77 do Poder Executivo). Lei 153, de 28/03/77. Livro 01 – página 76.
Indexação
Observação