PROJETO DE LEI nº 28 de 1976
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1976
Número
28
Data de Apresentação
15/02/1976
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 2º, DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 38/65. (PROPÓSITO DE SE ASSEGURAR À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO, CODUSA, A INDISPENSÁVEL AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, QUE LHE É INERENTE, E QUE CONSTITUI A SUA PRÓPRIA RAZÃO DE SER, O FUNDAMENTO QUE JUSTIFICA O SEU SURGIMENTO COM ENTIDADES AUTÔNOMA). (Anteprojeto de lei 27/76 do Poder Executivo). Lei 127, de 30/06/76. Livro 02 – página 275.
Indexação
Observação