PROJETO DE LEI nº 22 de 1976
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1976
Número
22
Data de Apresentação
15/01/1976
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR PARA EXECUÇÃO DE OBRAS EM ESTABELECIMENTOS ESCOLARES SITUADOS NO MUNICÍPIO. (Anteprojeto de lei 21/76 do Poder Executivo). Lei 122, de 11/06/76. Livro 01 – página 237.
Indexação
Observação