PROJETO DE LEI nº 12 de 1976
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1976
Número
12
Data de Apresentação
15/02/1976
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ESTADO DO PARANÁ. (VISANDO A INTEGRAÇÃO E COLABORAÇÃO PLENA NA INSTALAÇÃO DO NÚCLEO REGIONAL DA SECRETARIA DO ESTADO DA AGRICULTURA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE CAMPO MOURÃO, A FIM DE COOPERAR COM O APRIMORAMENTO DE ATIVIDADE AGROPECUÁRIA DO MUNICIPIO). (Anteprojeto de lei 12/76 do Poder Executivo). Lei 116, de 26/04/76. Livro 01 – página 132.
Indexação
Observação