PROJETO DE LEI nº 8 de 1976
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1976
Número
8
Data de Apresentação
15/01/1976
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE AJUSTE COM A C.N.A.E. (TERMO DE AJUSTE COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA AO ESCOLAR DO MUNICIPIO). (Anteprojeto de lei 07/76 do Poder Executivo). Lei 107, de 30/03/76. Livro 01 – página 93.
Indexação
Observação