PROJETO DE LEI nº 30 de 1975
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1975
Número
30
Data de Apresentação
15/01/1975
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTITUINDO-SE EM SUCATA, QUE ÓRA OCUPAM LUGARES, ESPAÇOS UTILIZAVEIS DO ALMOXARIFADO GERAL DA MUNICIPALIDADE, ENTRAVANDO O BOM DESEMPENHO DAQUELE PRÓPRIO DA PREFEITURA, NA GUARDA E ESTOCAGEM DE BENS UTILIZAVEIS). (Anteprojeto de lei 28/75 do Poder Executivo). Lei 95, de 26/11/75. Livro 01 – página 282.
Indexação
Observação