PROJETO DE LEI nº 24 de 1975
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1975
Número
24
Data de Apresentação
15/02/1975
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO DNER, UMA ÁREA DE TERRAS DE 40.050,00 M2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARA CONSTRUÇÃO DE UM ESCRITÓRIO DE FISCALIZAÇÃO QUE FUTURAMENTE DEVERÁ SER TRANSFORMADO EM RESIDÊNCIA). (Anteprojeto de lei 21/75 do Poder Executivo). Lei 87, de 30/09/75. Livro 01 – página 235.
Indexação
Observação