PROJETO DE LEI nº 23 de 1975
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1975
Número
23
Data de Apresentação
15/01/1975
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VISA SANAR PROBLEMAS, COM REFERENCIA A ÁREAS DE TERRAS DECLARARDAS DE UTILIDADE PÚBLICA). (Anteprojeto de lei 23/75 do Poder Executivo). Lei 85, de 30/09/75. Livro 01 – página 225.
Indexação
Observação