PROJETO DE LEI nº 17 de 1975
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1975
Número
17
Data de Apresentação
15/01/1975
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – INSTITUE O PLANO DIRETOR DE CONTROLE DA EROSÃO NA CIDADE DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARA ESTUDOS E POSTERIOR APROVAÇÃO, OS ANEXOS ANTEPROJETOS DE LEIS Nº 18/75 QUE ESTABELECE NORMAS PARA APROVAÇÃO DE ARRUAMENTOS, LOTEAMENTOS E DESEMBRAMENTOS DE TERRENOS). (Anteprojeto de lei 17/75 do Poder Executivo). Lei 81, de 28/08/75. Livro 01 – página 155.
Indexação
Observação