PROJETO DE LEI nº 14 de 1975
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1975
Número
14
Data de Apresentação
15/02/1975
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 169 DA LEI Nº 46, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1964, CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS. (Anteprojeto de lei 13/75 do Poder Executivo). Lei 78, de 28/08/75. Livro 01 – página 123.
Indexação
Observação