PROJETO DE LEI nº 9 de 1975
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1975
Número
9
Data de Apresentação
15/01/1975
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO Nº 6 DA LEI Nº 62, DE 16/12/74. (VISA CORRIGIR FALHAS COMETIDAS POR OCASIÃO DA ELABORAÇÃO DO ANEXO Nº 6 DA LEI Nº 62, DE 16/12/74). (Anteprojeto de lei 11/75 do Poder Executivo). Lei 75, de 28/05/75. Livro 01 – página 73.
Indexação
Observação