PROJETO DE LEI nº 20 de 1972
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1972
Número
20
Data de Apresentação
24/08/1972
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOTAR BENS LIVRES PARA A CRIAÇÃO DE UMA FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR EM CAMPO MOURÃO, REGULAMENTA A SUA INSTALAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIZADO A FAZER, POR ESCRITURA PÚBLICA, A DOTAÇÃO ESPECIAL DOS SEGUINTES BENS, LIVRES E ISENTOS DE QUAISQUER ÔNUS, PARA CRIAR A FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO MOURÃO, FUNDESCAM). (Anteprojeto de lei 25/72 do Poder Executivo). Lei 26, de 24/08/72. Livro 01 – página 243.
Indexação
Observação