PROJETO DE LEI nº 43 de 1970
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1970
Número
43
Data de Apresentação
15/01/1970
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – CONCEDE RECURSOS AO PODER EXECUTIVO PARA ADQUIRIR IMÓVEIS NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADQUIRIR POR COMPRA, DA DIOCESE DE CAMPO MOURÃO, DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO, QUE SE DESTINAN ATENDER A DUAS NECESSIDADES URGENTES DE CAMPO MOURÃO). (Anteprojeto de lei 42/70 do Poder Executivo). Lei 42, de 23/12/70. Livro 01 – página 396.
Indexação
Observação