PROJETO DE LEI nº 41 de 1970
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1970
Número
41
Data de Apresentação
15/02/1970
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR VEÍCULO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIZADO A PAGAR INDENIZAÇÃO À FIRMA J. PESSOA JÚNIOR & CIA. PELOS DANOS MATERIAS CAUSADOS NO CAMINHÃO MARCA MERCEDES BENS). (Anteprojeto de lei 39/70 do Poder Executivo). Lei 39, de 18/11/70. Livro 01 – página 372.
Indexação
Observação