PROJETO DE LEI nº 39 de 1970
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1970
Número
39
Data de Apresentação
15/01/1970
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR SEMENTES DE MAMONA PARA INCENTIVAR SEU PLANTIO NA REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADQUIRIR 100 SACOS DE SEMENTE DE MAMONA, PODENDO AJUSTAR AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO COM A FIRMA VENDEDORA, EMETINDO A SEU FAVOR TITULOS DE CRÉDITO REPRESENTATIVOS DA TRANSAÇÃO). (Anteprojeto de lei 35/70 do Poder Executivo). Lei 37, de 01/09/70. Livro 01 – página 351.
Indexação
Observação