PROJETO DE LEI nº 31 de 1970
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1970
Número
31
Data de Apresentação
15/01/1970
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA A CONCESSÃO DE MÚTUO A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PARA AQUISIÇÃO DE CASA PRÓPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DELEGAR PODERES Á COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE CAMPO MOURÃO PARA QUE A MESMA REALIZE EMPRÉSTIMOS A FUNCINÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PELO PRAZO DE 30 MESES, PARA AQUISIÇÃO DE CASA PRÓPRIA). (Anteprojeto de lei 33/70 do Poder Executivo). Lei 33, de 23/07/70. Livro 01 – página 283.
Indexação
Observação