PROJETO DE LEI nº 1 de 1970
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1970
Número
1
Data de Apresentação
15/01/1970
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 50/66, REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (HAVENDO UMA NECESSIDADE MAIS PREMENTE NO TOCANTE À COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE UMA LEGISLAÇÃO QUE O DISCIPLINE E TABELE, DEFININDO-O EM TERMOS LEGAIS ANTES DA ÉPOCA DO SEU LANÇAMENTO, E ESTABELECENDO AS NORMAS DE DIRETO TRIBUTÁRIO A ELE PERTINENTES). (Anteprojeto de lei 01/70 do Poder Executivo). Lei 03, de 26/03/70. Livro 01 – página 02.
Indexação
Observação