PROJETO DE LEI nº 43 de 1968
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1968
Número
43
Data de Apresentação
15/02/1968
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – ELEVA O VALOR DO SALÁRIO FAMÍLIA E ESTENDE O BENEFÍCIO AO OUTRO CONJUGE. (FICA ELEVADO O SALÁRIO-FAMÍLIA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO, DE NCr$ 5,90, PARA NCr$ 10,00). (Anteprojeto de lei 33/68 do Poder Executivo). Lei 03, de 25/01/69. Livro 02 – página 432. ALTERADA PELA LEI Nº 254, DE 24 DE SETEMBRO DE 1979.
Indexação
Observação