PROJETO DE LEI nº 42 de 1968
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1968
Número
42
Data de Apresentação
15/01/1968
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR OS TRABALHOS DE REMOÇÃO DE PROPRIEDADES SITUADAS NO TÉRMINO DA PR-13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PAGAR NCr$ 30.000,00, PARA FINS DE INDENIZAÇÃO À J. CARDOSO SILVA & FILHOS DA ÁREA DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE). (Anteprojeto de lei 32/68 do Poder Executivo). Lei 33, de 07/12/68. Livro 02 – página 423.
Indexação
Observação