PROJETO DE LEI nº 41 de 1968
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1968
Número
41
Data de Apresentação
15/01/1968
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA ÀS INDÚSTRIAS DE CAMPO MOURÃO. (FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE MEIO-FIOS E CANTEIROS CENTRAIS, AS INDÚSTRIAS INSTALADAS E QUE VIEREM A SE INSTALAR EM CAMPO MOURÃO). (Anteprojeto de lei 31/68 do Poder Executivo). Lei 02, de 25/01/69. Livro 02 – página 415. REVOGADA PELA LEI Nº 09, DE 31 DE MARÇO DE 1969.
Indexação
Observação