PROJETO DE LEI nº 31 de 1968
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1968
Número
31
Data de Apresentação
15/01/1968
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – ELEVA OS VENCIMENTOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICAM FIXADOS, NO MÁXIMO DE 10 SALÁRIOS MÍNIMOS LOCAIS, OS VENCIMENTOS DO PREFEITO MUNICIPAL). Lei 01, de 16/10/68. Livro 02 – página 260.
Indexação
Observação