PROJETO DE LEI nº 29 de 1968
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1968
Número
29
Data de Apresentação
15/01/1968
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – CONCEDE RECURSOS PARA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEIS DESAPROPRIANDOS, ATRAVÉS DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL. (AUTORIZADO A ADQUIRIR DE MADEIREIRA CAMPO MOURÃO S/A. OS IMÓVEIS DESAPROPRIANDOS, PERTENCENTES À QUADRA 120, PERÍMETRO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, COM ÁREA DE 15.500 M2). (Anteprojeto de lei 24/68 do Poder Executivo). Lei 27, de 19/09/68. Livro 02 – página 2243.
Indexação
Observação