PROJETO DE LEI nº 13 de 1968
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1968
Número
13
Data de Apresentação
15/02/1968
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – CONCEDE RECURSOS AO PODER EXECUTIVO PARA DESAPROPRIAR UMA ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESAPROPRIAR A QUADRA Nº 120, COM A ÁREA DE 15.500 M2, SITUADA NO QUADRO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, DE PROPRIEDADE DA MADEIRA CAMPO MOURÃO S/A). (Anteprojeto de lei 12/68 do Poder Executivo). Lei 11, de 20/06/68. Livro 01 – página 101.
Indexação
Observação