PROJETO DE LEI nº 51 de 1967
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1967
Número
51
Data de Apresentação
15/02/1967
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – ALTERA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ELEVA VENCIMENTOS DOS RESPEPCTIVOS PADRÕES E SÍMBOLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A finalidade é reestruturar o quadro de funcionários públicos municipais, dando-lhe mais elasticidade e, consequentemente, maior campo de ação de trabalho para o poder executivo, tanto na execução do organograma administrativo, como no favorecimento aos atuais componentes do quadro de funcionários como nas futuras admissões de elementos para o serviço burocrático da prefeitura). (Anteprojeto de Lei 40/67 do Poder Executivo). Lei 42, de 26/12/67. Livro 01 – página 394.
Indexação
Observação