PROJETO DE LEI nº 51 de 1967

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

1967

Número

51

Data de Apresentação

15/02/1967

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    de autoria do Poder Executivo – ALTERA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ELEVA VENCIMENTOS DOS RESPEPCTIVOS PADRÕES E SÍMBOLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A finalidade é reestruturar o quadro de funcionários públicos municipais, dando-lhe mais elasticidade e, consequentemente, maior campo de ação de trabalho para o poder executivo, tanto na execução do organograma administrativo, como no favorecimento aos atuais componentes do quadro de funcionários como nas futuras admissões de elementos para o serviço burocrático da prefeitura). (Anteprojeto de Lei 40/67 do Poder Executivo). Lei 42, de 26/12/67. Livro 01 – página 394.

    Indexação

    Observação