PROJETO DE LEI nº 26 de 1967
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1967
Número
26
Data de Apresentação
15/02/1967
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – REVOGA EM PARTE, DANDO NOVA REDAÇÃO, A DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ART. 119, E ACRESCENTA MAIS UM PARÁGRAFO AO ART. 144, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 46/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICA SEM VALIDADE, NA DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ART. 119, DA LEI MUNICIPAL Nº 46/64, A PARTE QUE DIZ COM SUPERFÍCIE A 30.000 M2). Lei da Câmara 05, de 03/07/67. Livro 01 – página 190.
Indexação
Observação