PROJETO DE LEI nº 13 de 1967
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1967
Número
13
Data de Apresentação
15/02/1967
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS AO SR. MOYSES ALVES E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS. (FICA ISENTO DO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS, EXCETUANDO-SE A PARTICIPAÇÃO NO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, QUE CABE A ESTA MUNICIPALIDADE, O SR. MOYSÉS ALVES, ESTABELECIDO COM AÇOUGUE NA VILA RIO GRANDE NESTA CIDADE). Lei 21, de 26/06/67. Livro 01 – página 84.
Indexação
Observação