PROJETO DE LEI nº 12 de 1967
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1967
Número
12
Data de Apresentação
15/02/1967
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR EXECUTAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PELA FIRMA COPAL. (FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA PAGAMENTO À PRAZO, ATÉ NOVENTA DIAS, A MANDAR FAZER A PAVIMENTAÇÃO NA PRAÇA DA MATRIZ, ATRAVÉS DE, COMERCIAL E PAVIMENTADORA LTDA). (Anteprojeto de Lei 04/67 do Poder Executivo). Lei 04, de 11/04/67. Livro 01 – página 75.
Indexação
Observação