PROJETO DE LEI nº 50 de 1966
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1966
Número
50
Data de Apresentação
15/02/1966
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Vereador Ephigênio José Carneiro – ACRESCENTA ITEM AO ART. 143, PARAGRAFO 1º DO CÓDIGO DE POSTURAS E OBRAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. (FICA ACRESCIDO AO ART. 143 EM SEU PARÁGRAFO 1º, UM ITEM IDENTIFICADO COM A LETRA A). Lei da Câmara 02, de 14/12/66. Livro 02 – página 479.
Indexação
Observação