PROJETO DE LEI nº 48 de 1966
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1966
Número
48
Data de Apresentação
15/02/1966
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – ALTERA O QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E FIXA VENCIMENTOS. (O NUMERO DE PROFESSORES PARA O ANO LETIVO DE 1967 SERÁ DE 130, NIVEL A 25 Cr$ 60.000, NIVEL B 55 Cr$ 65.000, NIVEL C 35 Cr$ 75.000, NIVEL D 15 Cr$ 90.000). (Anteprojeto de Lei 37/66 do Poder Executivo). Lei 43, de 29/11/66. Livro 02 – página 471. ALTERADA PELA LEI Nº 06, DE 11 DE ABRIL DE 1967.
Indexação
Observação