PROJETO DE LEI nº 47 de 1966
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1966
Número
47
Data de Apresentação
15/02/1966
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – ALTERA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, ELEVA VENCIMENTOS DOS RESPECTIVOS PADRÕES, REFERÊNCIAS, SÍMBOLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ATENDENDO A IMPERIOSA NECESSIDADE DE APERFEIÇOAR O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E CORRIGIR DISTORÇÕES EM VENCIMENTOS, ENCAMINHO O INCLUSO ANTE-PROJETO). (Anteprojeto de Lei 04/66 do Poder Executivo). Lei 45, de 19/11/66. Livro 02 – página 460.
Indexação
Observação