PROJETO DE LEI nº 42 de 1966
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1966
Número
42
Data de Apresentação
15/02/1966
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO, I.P.E. E ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUFICIENTE. (O CONVÊNIO VISARÁ A PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA EM FAVOR DOS SERVIDORES DA PREFEITURA E CAMARA MUNICIPAIS). (Anteprojeto de Lei 33/66 do Poder Executivo). Lei 39, de 01/10/66. Livro 02 – página 424.
Indexação
Observação