PROJETO DE LEI nº 41 de 1966
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1966
Número
41
Data de Apresentação
15/02/1966
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERMISSÃO PARA COLOCAÇÃO DE PLACAS SINALIZADORAS E PUBLICIDADE NA CIDADE. (CONCEDER PERMISSÃO À FIRMA TESP LTDA. TÉCNICA ESPECIALIZADA EM SINALIZAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA, PARA COLOCAR RUAS E AVENIDAS DESTA CIDADE). (Anteprojeto de Lei 27/66 do Poder Executivo). Lei 38, de 24/09/66. Livro 01 – página 414.
Indexação
Observação