PROJETO DE LEI nº 34 de 1966
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1966
Número
34
Data de Apresentação
15/02/1966
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA VENDA DE TERRENOS PRÓPRIOS AS SALAS COMÉRCIAIS DA NOVA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, ESTABELECE ISENÇÕES FISCAIS AOS SEUS ADQUIRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EXEPIR TÍTULOS DE CONCESSÃO DOS TERRENOS AOS AQUIRENTES, LOCALIZADOS À PRAÇA GETULO VARGAS E RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE, DA PLANTA URBANA NA QUADRA SITUADA ENTRE AS AVENIDAS CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA E IRMÃOS PEREIRA, CORRESPONDENTES AS ÁREAS NECESSÁRIAS À EDIFICAÇÃO DAS SALAS COMERCIAIS QUE FARÃO PARTE INTEGRANTE DO PRÉDIO DA NOVA RODOVIÁRIA MUNICIPAL, CONFORME METRAGENS ANOTADAS NO PROJETO APROVADO EM EXECUÇÃO PELA FIRMA EMPREITEIRA GELSON GUBERT & CIA LTDA). (Anteprojeto de Lei 26/66 do Poder Executivo). Lei 29, de 22/08/66. Livro 02 – página 342.
Indexação
Observação