PROJETO DE LEI nº 34 de 1966

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

1966

Número

34

Data de Apresentação

15/02/1966

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA VENDA DE TERRENOS PRÓPRIOS AS SALAS COMÉRCIAIS DA NOVA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, ESTABELECE ISENÇÕES FISCAIS AOS SEUS ADQUIRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EXEPIR TÍTULOS DE CONCESSÃO DOS TERRENOS AOS AQUIRENTES, LOCALIZADOS À PRAÇA GETULO VARGAS E RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE, DA PLANTA URBANA NA QUADRA SITUADA ENTRE AS AVENIDAS CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA E IRMÃOS PEREIRA, CORRESPONDENTES AS ÁREAS NECESSÁRIAS À EDIFICAÇÃO DAS SALAS COMERCIAIS QUE FARÃO PARTE INTEGRANTE DO PRÉDIO DA NOVA RODOVIÁRIA MUNICIPAL, CONFORME METRAGENS ANOTADAS NO PROJETO APROVADO EM EXECUÇÃO PELA FIRMA EMPREITEIRA GELSON GUBERT & CIA LTDA). (Anteprojeto de Lei 26/66 do Poder Executivo). Lei 29, de 22/08/66. Livro 02 – página 342.

    Indexação

    Observação