PROJETO DE LEI nº 31 de 1966
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1966
Número
31
Data de Apresentação
15/02/1966
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – DECLARA A A.E.R.M. ENTIDADE DO UTILIDADE PÚBLICA. (FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA MOURÃOENSE A.E.R.M). (Anteprojeto de Lei 19/66 do Poder Executivo). Lei 28, de 22/08/66. Livro 01 – página 315.
Indexação
Observação