PROJETO DE LEI nº 22 de 1966
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1966
Número
22
Data de Apresentação
15/02/1966
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PAGAMENTO DE AUXÍLIO-NATALIDADE AOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. (OS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL TÊM DIREITO AO AUXÍLIO-NATALIDADE POR FILHO NASCIDO, SERÁ CORRESPONDENTE A UM VENCIMENTO DO BENEFICIÁRIO). (Anteprojeto de Lei 16/66 do Poder Executivo). Lei 24, de 18/07/66. Livro 01 – página 245.
Indexação
Observação